Não dá para vender
Comprador com financiamento não fecha negócio com imóvel irregular. O banco simplesmente não libera o crédito sem matrícula limpa.
Direito
Imobiliário.
Onze frentes de atuação para o mesmo objetivo: fazer com que o imóvel que é seu na prática também seja seu no registro. Porque, no Brasil, quem não está na matrícula não é dono.
A matrícula é a única
versão oficial da história.
Você pode ter o contrato, o recibo, as chaves e vinte anos de IPTU no seu nome. Nada disso transfere a propriedade. No direito brasileiro, imóvel se transfere por registro. Enquanto a matrícula não for atualizada, o vendedor continua sendo o dono no papel, e o patrimônio dele, com todas as dívidas que vierem junto, continua encostado no seu imóvel.
Não dá para financiar
O imóvel irregular não serve de garantia. Você perde acesso às linhas de crédito mais baratas do mercado.
Não dá para herdar em paz
O que não está regularizado vira inventário travado. Os herdeiros pagam a conta com juros, tempo e brigas.
Dá para perder
Dívida de quem ainda consta como proprietário pode alcançar o imóvel. Penhora, execução e fraude à execução são riscos reais.
O diagnóstico vem antes da proposta
Nenhum caso aqui começa com uma petição pronta. Começa com a leitura da matrícula atualizada e da cadeia dominial. É esse documento que diz se o caminho é o cartório ou o fórum, e quanto cada um vai custar em tempo e dinheiro.
Onze caminhos.
Um deles é o do seu caso.
Cada situação imobiliária tem uma via própria. Escolher a errada custa anos.
01
Regularização de Imóveis
Imóvel sem escritura, construção não averbada, área que não bate com a matrícula, loteamento irregular ou contrato de gaveta que nunca foi registrado. Mapeamos a pendência e executamos a via de correção: averbação, retificação de área, adjudicação compulsória ou escritura pública.
02
Usucapião Extrajudicial
Feita em cartório, sem processo judicial, quando há consenso dos confrontantes e a documentação permite. É o caminho mais rápido para transformar posse antiga em propriedade registrada. Conduzimos a ata notarial, a planta, o memorial e as notificações.
03
Usucapião Judicial
Quando há oposição, confrontante que não assina, herdeiro desconhecido ou documentação insuficiente para a via de cartório. A ação judicial resolve o que o consenso não alcança, com prova de posse construída documento a documento.
04
Compra e Venda
Assessoria completa na operação: análise de matrícula e certidões do imóvel e dos vendedores, redação do contrato, cláusulas de proteção, acompanhamento da escritura e do registro. O objetivo é simples: que você não descubra o problema depois de pagar.
05
Leilão de Imóveis
Análise prévia do edital, da natureza do leilão, de ocupantes, de dívidas que acompanham o bem e do histórico processual. Depois da arrematação, conduzimos a carta, o registro e, quando necessário, a imissão na posse.
06
Despejo e Cobrança
Ação de despejo por falta de pagamento, por denúncia vazia ou por infração contratual, com a cobrança dos aluguéis e encargos em atraso. Também atuamos do lado do locatário, quando a cobrança é indevida.
07
Imóveis na Planta
Atraso na entrega, metragem diferente da prometida, cobrança de taxas indevidas, juros no pé, distrato e devolução de valores. O contrato de incorporação tem regras próprias, e a maioria dos compradores não sabe o que pode exigir.
08
Desapropriação
Defesa do proprietário diante do poder público: discussão do valor da indenização, das benfeitorias, dos juros compensatórios e do prazo de pagamento. Desapropriação não se discute se acontece, se discute por quanto.
09
Divisão e Demarcação
Imóvel em condomínio que precisa ser dividido, ou divisa de terreno que ninguém sabe exatamente onde fica. A ação demarcatória fixa os limites; a divisória separa o que era comum em quinhões certos e registráveis.
10
Estremação
Procedimento para individualizar a parte que já é ocupada de forma certa e determinada dentro de uma área maior em condomínio, sem precisar dividir o todo. Caminho útil em imóveis rurais e em áreas de ocupação antiga.
11
Consultoria Imobiliária Preventiva
Parecer antes de assinar. Análise de risco da operação, de cláusulas contratuais, de estrutura societária na aquisição e de planejamento patrimonial. Custa uma fração do que custa desfazer o negócio errado.
Do documento na gaveta
à averbação na matrícula.
Reunião e leitura
Você traz o que tem: contrato, recibo, escritura, matrícula, planta, comprovantes. Nós lemos tudo antes de opinar.
Levantamento de certidões
Matrícula atualizada, ônus reais, certidões pessoais dos proprietários e do imóvel. O risco escondido aparece aqui.
Parecer com as opções
As vias possíveis lado a lado, com prazo estimado, custo e grau de risco de cada uma. A decisão é sua, informada.
Execução e registro
Conduzimos cartório, fórum e órgãos públicos até o ato final: o direito averbado na matrícula, oponível contra todos.
Perguntas que chegam
toda semana ao escritório.
01 Tenho contrato de gaveta. O imóvel é meu?
Na prática você ocupa e paga, mas juridicamente a propriedade só se transfere com o registro na matrícula. Enquanto isso não acontece, o imóvel responde por dívidas de quem ainda consta como proprietário. A solução costuma ser a adjudicação compulsória, a escritura pública ou a usucapião, conforme o caso.
02 Quais os requisitos da usucapião?
Em linhas gerais: posse mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono, por um prazo que varia de 2 a 15 anos conforme a modalidade (extraordinária, ordinária, familiar, especial urbana ou rural). Cada modalidade tem requisitos próprios de metragem, moradia e boa-fé. A definição da modalidade correta é o que determina o prazo exigido.
03 Construí e não averbei. Isso é problema?
É. A construção não averbada não existe para o registro, o que impede financiamento, reduz o valor de venda e gera pendência no inventário. A regularização envolve projeto aprovado, baixa na prefeitura, CND da obra e averbação na matrícula.
04 O que é a adjudicação compulsória?
É a via para obrigar quem vendeu, ou seus herdeiros, a outorgar a escritura que nunca foi assinada. Desde 2022 existe também a modalidade extrajudicial, feita direto no cartório de registro de imóveis, que é bem mais rápida quando a documentação permite.
05 Comprei na planta e a obra atrasou. O que posso exigir?
Depende do contrato e do tamanho do atraso, considerado o prazo de tolerância. As possibilidades vão de indenização pelo período de atraso e suspensão de encargos até a rescisão com devolução dos valores pagos. A análise do contrato de incorporação define o que é exigível.
06 Vocês atendem fora de Belo Horizonte?
Sim. O atendimento consultivo é feito on‑line para todo o Brasil, e a atuação contenciosa é avaliada caso a caso conforme a comarca do imóvel. Documentos podem ser tratados integralmente de forma digital.
Traga a matrícula.
O resto a gente lê.
A primeira conversa serve para entender o que você tem em mãos e dizer, com honestidade, qual é o caminho e o que ele exige.
Atendimento presencial em Belo Horizonte e on‑line para todo o Brasil.